Governo Lula Sanciona e Nova Taxa para Compras Internacionais Entrará em Vigor em Agosto
Após o vice-presidente Geraldo Alckmin confirmar a nova taxação para compras internacionais de pequeno valor, o Ministério da Fazenda iniciará a cobrança do tributo em agosto. A nova alíquota será de 20% para compras abaixo de US$ 50, e 60% para valores superiores. Além disso, todas as importações pagarão ICMS estadual, atualmente fixado em 17%.Sancionamento da Lei pelo Presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o programa Mover, que inclui a "taxa das blusinhas". A lei impõe uma taxa de 20% para compras internacionais abaixo de US$ 50. A nova taxa entrará em vigor a partir de 1º de agosto, conforme anunciado pelo Ministro da Fazenda.
Detalhes do Programa Mover
Criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Mover visa incentivar a indústria automotiva e promover a descarbonização. A iniciativa prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028 para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, e R$ 3,5 bilhões em créditos ainda este ano para descarbonização da frota.
Impacto nas Compras Internacionais
Atualmente, compras abaixo de US$ 50 são isentas do imposto de importação devido ao programa Remessa Conforme. Contudo, com a nova legislação, todas as compras serão submetidas à nova taxação. A alíquota de 60% permanece para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, com desconto de US$ 20 no tributo a pagar.
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27 Jun, 2024 - 19:19