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Lei do Direito Autoral: Uma farsa bem elaborada!

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Pois é garimpando na internet, numa das andanças noturnas da insônia nossa de cada dia, me deparei com um vídeo, este que está no final do post, que me surpreendeu. Até entào era normal ver Hackers, Kim Doctom, Anonymous e reclamantes afim, descerem a ripa nos direitos autorais, por isso mesmo, por isso ser comum nem tinha corrido atras pra saber como funciona. Mas ao me deparar com um Cantor-compositor, um cara que vive de direito autoral sobre sua músicas, ser contrário ao direito autoral, aí sim foi hora de tetar entender o que estava errado.

A LEI!

Em suma a lei existe de desde 1710, quando as obras de arte clássica erudita começaram a ser formalmente registradas e para que estivessem protegidas certas sanções civis(Sanções civis, no caso, são normalmente multas - do mesmo tipo àquelas aplicadas quando tu comete uma infração de trânsito como dirigir em velocidade acima da permitida - que não "sujam" a ficha de quem é punido) foram intituídas, e regulamentações de quanto tempo se necessitaria para que a obra fosse liberada ao público caso o autor viesse a falecer.

No Brasil os absurdos em comparação com outros países são enormes: o prazo de 70 anos após a morte do autor para a obra entrar em domínio público, isso é quase hilário sendo que lá em 1710 esse tempo seria de 14 anos, e a aplicação de sanções penais enquanto que em diversos países as sanções são apenas civis, depois prevê-se que quem se usar de reprografia(o famoso xeros nosso de cada dia) deverá haver uma autorização prévia de quem detêm os direitos da obra e o pagamento de retribuição aos autores pelo serviço oferecido que lógicamente se fosse seguido as regras isso iria criar uma bizarra relação da sociedade com os tais "estabelecimentos" de cópia. Quem vai regular o serviço? Como que estes direitos serão recolhidos pelas editoras? As editoras vão "querer" cobrar direitos autorais por xerox ou vão pressionar para que estes copiadores se tornem compradores, como acontece hoje?

A MÁSCARA

É mais que evidente que este jogo é jogado somente por um tipo de jogador: aquele que detêm o dinheiro. Gravadoras e Distribuidoras em geral matêm a roda da insistência girando. Pela lei, pirataria é toda cópia, venda ou distribuição não autorizada de bem intelectual que vai contra a vontade de quem as produziu. Até aí tudo bem, mas e quando quem distribui faz o caminho inverso? Lesa quem compra com preços acima do normal, ou não oferece o direito total de quem compra o produto? Bom aí nao existe leis né!

Pra se ter uma idéia num jogo produzido hoje por uma equipe de programadores e designers, que são a base juntamente com os roteiristas, 80% do valor do jogo irá pra distribuidora do jogo, 12% a tributos e terceiros, e apenas 08% ao verdadeiros criadores, ou seja dos R$100 que você pagou no seu Diablo III apenas R$ 8 foram rateados entre os mais de 50 profissionais desenvolvedores do game . O mesmo acontece com Compositores e Cantores, que hoje lucram mais com shows e eventos do que lançando CDs.

Eu ia editar o vídeo abaixo para que ficasse mais rápido de ver, mas para evitar qualquer acusação de manipulação do vídeo vou dar os tempos certos a quem quer ver o que disse logo acima. O vídeo é sobre um programa de televisão onde o tema em debate era o plágio virtual e os crimes de internet, um dos participantes era o Hacker Wanderley de Abreu Júnior que com apenas 16 anos invadiu o sistema da NASA e curiosamente foi convidado a estudar na própria, e defende a teoria dos códigos abertos "Open Source" e também produz programas todos nessa linha, ele(como se era de esperar) se mostrou totalmente contra a Lei do Direito Autoral, daí dessa discursão se ouve a menção de Leoni:

02'42'' - História de Wanderley de Abreu Júnior

22'55'' - Leoni rebate a Lei do Direito Autoral explicando os ganhos



É interessante a comparação que o cantor faz sobre a pirataria dita na internet, pois é realmente isso não existe roubo na internet, se você baixa uma música o original permanece no local, você agora tem apenas mais uma versão, é como uma calça em uma loja, se você compra ou rouba ela não existe mais na loja, essa é a idéia certa do compartilhamento, é claro que há que se dizer que quem cobra por um download ou vende um jogo via internet está sim nesse caso promovendo a pirataria pois existiu um lucro indevido direto em cima de uma propriedade intelectual que não pertencia ao indivíduo.

A DIFÍCIL(E QUASE IMPOSSÍVEL) CORREÇÃO!

Reforma da lei de direito autoral:A proposta apresentada pelo governo federal tem como objetivo harmonizar a necessidade de proteção dos direitos dos autores e artistas com o livre acesso proporcionado pela rede às obras digitalizadas. O Minc pretende criar o Instituto Brasileiro de Direito Autoral, que terá a finalidade de regular e supervisionar as entidades de arrecadação de direitos. Esse órgão não arrecadará os direitos, apenas definirá os parâmetros que deverão ser seguidos pelas entidades. A nova lei deverá explicitar em quais licenças de uso a obra poderá ser explorada e suas circunstâncias. A lei vigente sobre direitos autorais é de 1998, ou seja, antes do surgimento do Napster, primeiro grande programa para o compartilhamento de MP3.

Essa conduta pública nos permite viver e experimentar um momento inédito no Brasil. Ao mesmo tempo que a sociedade brasileira irá deliberar quem serão seus representantes no Parlamento e no Poder Executivo federal, poderão também saber e conhecer o que pensam seus possíveis representantes sobre um dos assuntos mais importantes para o acesso à arte e à cultura no Brasil, bem como para a produção delas.

O mercado da cultura funciona com sistema de monopólios sem qualquer transparência: o estado garante monopólio ao ECAD e sua assembleia geral, composta por 10 entidade representativas de autores. Aliado a isso, há o monopólio de grandes veículos de comunicação, que determinam o que as pessoas devem ou não consumir e sem qualquer controle público. Há também as grandes gravadoras que, na maioria das vezes, por meio de contratos-padrão, obrigam artistas a cederem os direitos patrimoniais de suas obras. Quanto mais esses conteúdos artísticos forem executados, mais os detentores dos direitos ganharão. Fechando o ciclo do sistema, a amostragem e repasse de direito autoral cria a necessidade de existir a normalizada conhecida e amplamente prática do jabá.

Bom o que se espera que essas leis sejam menos tendiosas para o lado das grandes corporações que só lucram cada vez mais com a exploração do material, por exemplo tem necessidade de se vender um jogo como COD, Battlefield, RE ou MOH, que são extremamente consagrados por absurdos R$180? Sendo que se têm certeza que se irá vender milhares de cópias e que se o preço não fosse tão abusivo talvez milhões. É preciso mudar o conceito ou o compartilhamento continuará sem dó nem piedade.