Sociedade civil se mobiliza pelo Marco Civil da Internet
Após mais de um ano de espera para ser votada, a "Constituição da Internet", que garante os direitos e deveres dos usuários da rede, foi debatida nesta quarta (6) em comissão geral na Câmara dos Deputados. Durante toda a manhã, militantes, ativistas e representantes da sociedade civil não empresarial realizaram manifestações de apoio à internet livre, sem censura e pela manutenção da garantia da neutralidade da rede no Marco Civil da Internet.Os movimentos sociais, que participaram da construção colaborativa da primeira versão encaminhada pelo Executivo à Casa Legislativa, apoiam amplamente a nova versão apresentada pelo relator do projeto Alessandro Molon (PT/RJ). Durante a tarde, a luta pela internet livre das corporações foi aos trending topics mundiais da rede social Twitter com a hashtag #freeinternetbr. Durante o debate, deputados abriram faixa de apoio à internet livre no plenário.
Representante da sociedade civil na audiência pública, Pedro Ekman (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação/Intervozes) defendeu a neutralidade e rede e a liberdade de expressão na internet. Ele destacou que a censura prévia é uma prática corriqueira nas redes no Brasil e no mundo e que o Marco Civil da Internet acerta ao suprimir a possibilidade da retirada de conteúdos sem autorização judicial.
"A indústria do direito autoral mira no direito patrimonial, mas acerta na liberdade de expressão. Conteúdos são Deputados levam faixa da sociedade de apoio ao novo Marco Civil da Internetretirados sem qualquer debate judicial". Ele afirmou que o projeto está correto ao tirar a responsabilidade dos provedores por conteúdos postados por terceiros e ao colocar para a Lei do Direito Autoral a definição de mecanismos de retirada.
Ele reivindicou, ainda, a autoria do projeto para a sociedade, construído com ampla participação popular, e lembrou que o voto será aberto e que a sociedade saberá cobrar os deputados que votarem contra um projeto de extrema importância para a comunicação e para a democracia brasileira. "Essa casa vai decidir se nós vamos construir uma sociedade calcada em princípios democráticos ou uma sociedade autoritária calcada no vigilantismo e interesses privados".
A bancada do PMDB, junto com representantes das empresas de telecomunicações, como a SindiTelebrasil, se posicionou contra o novo projeto, principalmente os artigos relativos ao armazenamento de dados obrigatório no Brasil e à neutralidade de rede. O líder da bancada, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), chegou a dizer que tentará recuperar o texto original do projeto e que proporá emendas.
O posicionamento do peemedebista tem explicação. O novo projeto apresentado por Molon, de acordo com especialistas, reforça a garantia da neutralidade de rede e retira o parágrafo, inserido a pedido da Rede Globo, que possibilitava a censura prévia de conteúdos, descrita no discurso de Ekman.
Militantes fazem ato pela internet livre no plenárioMolon rebateu as críticas. Disse, em entrevista coletiva, que a nova versão tem apoio integral da presidenta Dilma Rousseff e que a neutralidade de rede deve ser garantida por todos os deputados que têm compromisso com o povo. "Se a neutralidade for derrotada, a derrota será de 100 milhões de internautas brasileiros. A defesa da neutralidade é a defesa do espírito livre da Internet".
Rosane Bertotti, coordenadora nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária nacional de comunicação da CUT, explica o apoio ao projeto de lei: "É importante para a sociedade brasileira e para a democracia. As corporações não têm direito de interferir no que é um Direito Humano, o direito à Comunicação. Já fazem isso na radiodifusão e estamos lutando para redemocratizar. Os movimentos não deixarão acontecer o mesmo na internet".
Segundo o presidente da Câmara, Henrique Alves, a votação do Marco Civil da Internet deve acontecer na próxima semana. A matéria tranca, desde a última segunda-feira, a pauta de votações da casa.
rchrd_vd 15 Nov, 2013 22:56 1
Pallas 15 Nov, 2013 22:51 0
Certamente a melhor resposta que o governo poderia ter dado à casa branca seria investimentos pesados na área da tecnologia e colocar o país, enfim, no século XXI. Isso não acontece por uma série de razões. Nosso governo não tem competência pra garantir a segurança pública em seu próprio território (é só olhar pro Rio, que tem pontos que são completamente dominados pelos traficantes), pra dar saúde de qualidade à toda a população (ainda que já seja um feito conseguir criar um sistema público de saúde tão grande), pra dar educação ao povo... em suma, segurança virtual não é e nem deveria ser a prioridade agora, infelizmente.
O governo precisa passar por uma reestruturação até alcançar a eficiência. Enquanto o dinheiro continuar exercendo tamanha influência no cenário político, não saímos do lugar.
Battleface 15 Nov, 2013 22:30 -1
rchrd_vd 15 Nov, 2013 22:10 1
Pallas 15 Nov, 2013 22:09 1
A grande mídia, no começo, demonizou os protestos (antes de entender quem eram os manifestantes, o que queriam e quem era o alvo), mostrando somente a quebradeira e tudo mais. Depois ela começou a apoiar os protestos, falando que eles eram lindos, que eram pacíficos, que o povo tinha que lutar pelos direitos mesmo e etc.
Por que isso? Os manifestantes em questão eram da classe média, a classe em que o ódio ao governo petista mais se concentra. Muitos saíram com aqueles cartazes de repúdio à Dilma, responsabilizando o governo dela por todos os problemas do país. O que a grande mídia, que odeia o governo e tenta desestabiliza-lo de tudo quanto é jeito, ia fazer senão apoiar uma manifestação dessas? E mais, já que era uma manifestação contra o governo, por que ele mesmo estaria por trás dela? Na lógica do Reinaldo Azevedo, estaria mesmo assim.
E sobre as armas, isso era uma grande manifestação, não uma revolução...
Pallas 15 Nov, 2013 21:53 0
Vamos pegar o exemplo do rchrd_vd, imagine se você postasse uma crítica direta a algum político e o mesmo não gostasse dela, é só ele entrar em contato com a empresa que hospeda o serviço e resolvido, você não teria nem chances de se defender.
Isso o que você está dizendo eu sei muito bem de onde veio, veio justamente de quem defende o neoliberalismo, de quem defende os interesses das empresas de telecomunicação (ou seja, de quem defende o próprio bolso...), de quem defende os impérios midiáticos... em suma, veio da grande mídia, que está considerando o Marco Civil uma afronta aos interesses da mesma.
E me diga: quais são as reais intenções do criador do projeto? Já que você disse que há outros, deve saber quais são.
Battleface 15 Nov, 2013 21:51 1
http://goo.gl/4FSMi8
rchrd_vd 15 Nov, 2013 21:01 2
Jose750 15 Nov, 2013 20:59 -2
O que eu quis dizer com o termo Tolos nao foi burro, e sim Ignorentes (Em relação e reais intenções por parte dos criadore dessa lei, e do governo de forma geral).
Como voce mesmo disse as pessoa que estão indo contra esse projeto, são as que tem alguma coisa a perder. Se voce presa pela liberdade na Internet deveria estar contra o Projeto.
Ele esta muito bonito nesse momento, mas como muitos outros projetos, serão feita EMENDAS; e essa emendas vao destuir o que aparentemete o projeto queria defender.
OBS: Com relação as manifestações, foi o próprio governo que começou, com a intenção de demonizar as policias e deviar a atenção da populaçao, e infelizmente obteve sucesso. E não foi necessario uso de força letal por parte do governo, pois ele ja desarmou a população.
rchrd_vd 15 Nov, 2013 20:53 1
Segunda falácia: no Brasil falta é concorrência, as teles no Brasil assim como na maioria no mundo funciona como carteis muito bem organizados onde o lucro é maximizado em detrimento dos direitos dos consumidores, as teles tem pouca regulação pra internet, a culpa do serviço porco e caro é culpa da falta de mecanismos pra obrigar as teles a manterem um serviço decente, marco civil da internet tem que ser aprovado sim, e sem as alterações que as teles querem.
Terceira falácia: a internet no Brasil funciona muito bem, páginas no facebook que criticam certos políticos conservadores são sistematicamente censuradas e tiradas do ar, basta só o politico em questão dar um telefonema pro escritório do facebook que nossa constituição vai pelo ralo, nós temos um dos mais caros e piores serviços de internet do mundo.
Battleface 15 Nov, 2013 19:34 1
Pallas 15 Nov, 2013 19:19 0
As pessoas que querem barrar o projeto são aquelas que vão perder dinheiro caso ele seja aprovado. O governo não quer calar a boca da população, se quisesse ele teria matado metade das pessoas que participaram nas manifestações de junho. O governo, mesmo com essa gente chamando ele de ladrão, já consegue se eleger e governar sem precisar apelar a censura e outras técnicas repressivas, e tudo indica que vão continuar governando do mesmo modo.
O principal objetivo do Marco Civil é legalizar a internet. Por exemplo, se uma emissora quiser tirar um jornal ou novela do YouTube, ela vai lá, fala com a Google e eles retiram, tudo sem ir pra justiça. Com o Marco Civil isso não acontece mais, se a emissora quiser remover conteúdo, tem de ser por meio de um processo judicial