Artigo 11 e Artigo 13 aprovados no Parlamento Europeu, E agora?
O Parlamento Europeu aprovou hoje os controversos Artigo 15 (previamente Artigo 11) e Artigo 17 (previamente artigo 13) como parte das novas medidas que procuram proteger em território Europeu os direitos de autor.A discussão durava desde 2016 e desde então foram efetuadas várias alterações às medidas, embora o principal se tenha mantido: responsabilizar as plataformas (como o Youtube) pelos conteúdos carregados pelos utilizadores.
Nos meses antes da votação, houve uma grande campanha das gigantes plataformas de conteúdos com a mensagem "Salve a sua Internet", mas ultimamente as novas medidas foram aprovadas com 348 votos a favor. Do contra foram registrados 274 votos e 36 abstenções.
O medo dos utilizadores da Internet instalou-se desde que a discussão destas medias começou e rapidamente foram colocadas questões como, o que vai acontecer aos memes (sátiras e piadas que usam material com direitos de autor)?
Com as novas medidas aprovadas, o que muda efectivamente no funcionamento da Internet em território europeu?
A curto prazo, nada vai mudar. Apesar das medidas aprovadas pelo Parlamento Europeu, cada país terá que as adaptar para a legislação, o que é um processo demorado. Ainda existem detalhes a discutir, mas de forma resumida as novas medidas definem o seguinte:
- As plataformas online de conteúdos devem obter as licenças dos conteúdos carregados pelos utilizadores
A medida abrange vários tipos de materiais com direitos de autor como músicas e vídeos, mas exclui enciclopédias online desde que sejam usadas para fins educativos e de investigação científica. Na exceção também estão empresas Startups que cumpram todos estes parâmetros:
- Faturação anual inferior a 10 milhões de euros
- Menos de 5 milhões de visitas por mês
- Empresa criada há menos de três anos
De momento, plataformas como o Youtube já têm ferramentas que permitem aos autores reclamar e por consequência remover conteúdos que infrinjam os seus direitos, mas com as novas medidas aprovadas pelo parlamento Europeu, a responsabilidade cai nas mãos do Youtube.
A aprovação das novas medidas está gerando uma discussão em torno da liberdade da Internet e da possibilidade de censura, mas aqueles a favor afirmam que as medidas foram criadas para proteger os direitos de autor. Qual é a tua posição nessa discussão?