Opositores atrasam a votação do novo marco civil da internet
Os representantes dos interesses das teles na Câmara conseguiram, mais uma vez, adiar a votação do projeto de novo marco civil da internet, encaminhado pelo governo, mas alterado para encampar as diversas contribuições da sociedade civil, em especial das entidades que defendem a democratização da mídia. O projeto, que estava emperrado no parlamento há 1,4 ano, foi remetido ao regime de urgência constitucional pela presidenta Dilma Rousseff após o escândalo da espionagem norte-americana ao governo brasileiro.
Por isso, agora, tranca toda a pauta de votações da casa.
No difícil papel de conseguir maioria para aprovar o novo marco, o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), justificou que os líderes decidiram, em reunião nesta terça (12), suspender a votação até que os partidos cheguem a um acordo sobre o texto final da proposta. Segundo ele, que tem realizado reuniões sistemáticas com todas as legendas, sua missão é tentar formar maioria, mas sem sacrificar os princípios fundamentais da proposta, que prezam garantir a liberdade de expressão, a privacidade e, o ponto mais polêmico, a neutralidade da rede.
A neutralidade da rede é o princípio que garante que as empresas não podem vincular pacotes a serviços específicos, como oferecer internet apenas para usuários que queiram verificar seus e-mails. No texto do projeto, a defesa é que os usuários definam seus pacotes a partir do preço, mas possam utilizar o limite de internet a que têm direito para navegar onde quiserem. E é aí que entra a resistência das teles, que não querem abrir mão dos pacotes populares com serviços fixos indexados.
Para os representantes dos movimentos de democratização da mídia, a postura das teles significa, mais uma vez, a imposição do poder econômico ao direito da população não só ao consumo como também a produção de conteúdo em comunicação. Para o relator, implica também no preconceito histórico da elite contra as classes populares. "É o velho preconceito de que, para quem é pobre, basta acessar o e-mail", afirma.
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), que participou da reunião desta terça, está preocupado que, para garantir a votação do projeto, o governo acabe cedendo à pressão do PMDB, como ocorreu antes, por exemplo, durante a votação da reforma política. "O PMDB, que tem fortes relações com as teles, fez ameaças na reunião. (...) É hora de expor quem está a favor e quem está contra. É hora de colocar em votação e não ceder mais", argumentou.
O deputado não soube garantir se, sem o apoio do PMDB, o novo marco tem chances reais de ser aprovado. Segundo ele, esta é uma votação atípica, que não respeita o blocamento convencional do congresso. "Há partidos conservadores de oposição que apoiam o projeto e partidos da base aliada que são contrários", justifica. Segundo ele, o fato do projeto travar a pauta da Câmara só aumenta a pressão para que sejam feitas as concessões que não interessam à sociedade.
O relator faz uma avaliação divergente. Segundo ele, o regime de urgência constitucional, que a presidenta Dilma já garantiu que não irá retirar, apressa a apreciação da matéria. "Este projeto ficou 1,4 ano sem trancar a pauta. E enquanto isso não andou", justifica. Segundo ele, é possível conciliar pontos periféricos com outros partidos que garantam a aprovação da matéria, como a necessidade ou não da fixação de data-centers no país, outro ponto polêmico.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defensora histórica da democratização da comunicação, defende a negociação. "Você tem que se segurar nos princípios e negociar o periférico, porque a construção de maioria é decisiva. Nesta casa, não se aprova nada sem maioria", argumentou. Ela também convocou os movimentos organizados que, nesta terça, lotaram os corredores da Câmara, a ampliarem a pressão sobre os parlamentares. "Nesta hora, tudo ajuda: visitas, campanhas de e-mails, twitaços", recomendou.
LucskyD 14 Nov, 2013 19:43 0
0BL0OD0 14 Nov, 2013 13:55 0