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Uma audiência no Congresso pode mudar o cenário de games no Brasil

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Reuniões que acontecem em Brasília sempre são (ou deveriam ser) de interesse de todo o povo, mas uma em especial vai ser importante para aqueles que já imaginaram um cenário mais amigável para os games no país. Marcada para esta terça-feira, dia 27, a audiência pública "O setor de jogos eletrônicos e digitais no Brasil" pode finalmente representar mudanças para o mercado de jogos.

A audiência é a primeira oportunidade real de conversa com políticos para debater diretamente melhorias na área de games no país, o que pode resultar na tão sonhada diminuição de impostos e ainda incentivos para os desenvolvedores brasileiros.

"A audiência pública é um primeiro passo. Um momento para que nós, parlamentares, possamos conhecer melhor a realidade e os anseios dos produtores do setor", diz a deputada Luciana Santos, representante da Pernambuco pelo PC do B, em entrevista ao Kotaku.

Membro tanto da comissão de Ciência e Tecnologia quanto da comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, foi ela quem solicitou o pedido para que a reunião fosse feita.

Ela diz que a ideia para a audiência partiu de conversas com um velho conhecido dos jogadores, Moacyr Alves, atual presidente da Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games, a Acigames. "Em uma das reuniões realizadas aqui em Brasília tive a oportunidade de conversar com o representante da Acigames, e trocamos ideias sobre a necessidade de pensar em alternativas de incentivos para o setor de desenvolvimento de jogos no Brasil", disse.

Por ser uma audiência pública, qualquer pessoa pode participar, mas também são convidados órgãos e entidades que estejam envolvidos com o tema. Além da Acigames, convites foram enviados para os Ministérios da Cultura, da Comunicação e da Ciência e Tecnologia; Associações de empresas de software e tecnologia; Representantes nacionais da Google Play e também da Apple e até os criadores do game da Galinha Pintadinha.

Espera, Galinha Pintadinha? Sim, o jogo do desenho estará presente porque ele foi apontado pela deputada, no documento de pedido da audiência, como um dos exemplos de jogo digital de sucesso no Brasil. Ok.

A deputada Luciana Santos, que pelo visto gosta muito do jogo da Galinha Pintadinha

Na audiência, além de apresentar o cenário de games para deputados e demais autoridades políticas presentes, a Acigames pretende propor melhoras ao setor. Estando mais uma vez a frente de uma ação para tentar reduzir os impostos de videogames no Brasil (quem aí não se lembra do Jogo Justo), Moacyr Alves fala que essa é a melhor chance até agora para conseguir algo concreto em relação ao assunto. "Espero que finalmente os governantes possam enxergar o quanto perdemos deste mercado por causa desses impostos abusivos e o quanto podemos crescer perante a uma carga tributária mais justa", diz.

Ele explica o que será proposto para reduzir esses impostos. "Temos dois impostos que encarecem e muito os games por aqui, o ICMS e a ST (Substituição Tributária). Vamos propor uma redução real nesses impostos e pedir que games tenham um ‘regime especial’ nas alíquotas tributárias". Além desses, Moacyr fala que será proposto também uma redução no Imposto de Importação em que os games são taxados.

Incentivos para os desenvolvedores

Não foi a toa que deputada Luciana Santos simpatizou com o assunto dos jogos no país. Ela, que é deputada pelo Estado de Pernambuco, diz que já teve contato com iniciativas de sucesso por lá, o Porto Digital. "[No Porto Digital] são desenvolvidos projetos de ponta na área de Ciência, Tecnologia e Inovação com os quais convivi quando fui secretária em Pernambuco. Observando aquela experiência percebi o quanto esse setor pode ser produtivo se for devidamente incentivado", conta.

Com essa experiência, a deputada aparenta ser uma das poucas figuras políticas a entender o potencial dos jogos. "Precisamos avançar mais na discussão sobre o impacto relevante desses desenvolvimentos para a inovação brasileira e sobre a necessidade de garantir aos talentos brasileiros espaço para criar e desenvolver aqui mesmo, sem precisar ir para outros países, outras empresas", conclui.

Uma solução que beneficiaria os desenvolvedores no país seria inserir games na "Lei do Bem". Moacyr explica: "Se utilizarmos da famosa ‘lei do bem’ para incentivos na área dos games, eles serão tratados como Software e não como ‘jogos de azar’, com isso conseguiríamos também outros benefícios na cadeia toda, como por exemplo, conseguir trazer os kits de desenvolvimento das empresas a preços mais acessíveis."

Com a Lei do Bem ( Lei 11.196/05), estúdios de desenvolvimento teriam incentivos fiscais para poderem criar jogos, já que entrariam na categoria de "pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica" que a lei cobre.

Ainda em relação a incentivos à produção, há a Lei Rouanet. A inclusão dos games dentro dessa lei foi um bom sinal (como aconteceu com o jogo gaúcho Toren), mesmo assim há muito que se melhorar. "[games] estão na Lei Rouanet, mas no artigo atual, o artigo 26, não ajuda em nada, porque a empresa tem que arcar com 30% do incentivo e isso elas não querem, temos que remanejar para o artigo 12, onde se pode usar 100% do recurso na criação do game", explica Moacyr.

O presidente da Acigames fala que não para por aí. Entre outras propostas para facilitar ainda mais o desenvolvimento de games no Brasil estão leis específicas de apoio a produtoras de jogos locais, criação de incubadoras de games e facilidade na aquisição de programas de criação de jogos. Tudo isso será apresentado durante a audiência.

Finalmente mudanças?

Redução de impostos; Incentivos para a produção local; Lei Rouanet. Muito será discutido na audiência pública em Brasília, mas que resultados podemos esperar ao final dela? "Quero alcançar o que há 04 anos venho lutando. Não é uma tarefa fácil, não digo que vamos conseguir 100% agora, mas estou bem otimista com o que pode sair desta audiência."

Moacyr continua otimista, mas a barreira da ignorância e preconceito da maioria dos políticos brasileiros sobre games também é algo que deverá ser superado na reunião. "Há ainda, não só no Parlamento, mas na sociedade em geral, certa incompreensão sobre o papel e o valor dos games que resulta, de certo modo, dos primeiros debates sobre games apenas como diversão ou associados à violência", fala a deputada Luciana Santos.

Mesmo assim, a audiência pública realmente pode significar um passo real para mudanças nas leis que tanto atrapalham jogadores e criadores de games por aqui. "A partir desse diálogo pretendemos construir alternativas que podem vir através de Projetos de Lei ou outros tipos de ajustes à legislação", comenta a deputada.

Para quem estiver em Brasília e quiser acompanhar ao vivo a audiência, ele vai acontecer nesta terça-feira, dia 27, às 14h30, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados.