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Crédito pré-pago sem validade pode subir preço de serviços

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A alegação é a de que norma afeta a sustentabilidade do sistema utilizado atualmente.



Neste mês de agosto, noticiamos que a justiça brasileira proibiu o vencimento de créditos em linhas pré-pagas — ou seja, o seu dinheiro vai valer por mais de um mês, por mais que você não realize a recarga. Isso aconteceu pelo fato de que o Ministério Público encara os vencimentos como uma afronta ao direito de propriedade das pessoas.

As operadoras brasileiras ainda podem recorrer e fazer com que a decisão não entre em vigor, mas é bem difícil que isso aconteça. Por conta disso, a Siniditelbrasil, entidade que representa as empresas que trabalham com telefonia móvel no Brasil, divulgou uma nota afirmando que preço dos serviços para linhas pré-pagas podem aumentar.

Uma questão de equilíbrio de custo

Isso acontece pelo fato de que a proibição do vencimento de créditos que não foram utilizados acaba afetando a sustentabilidade do sistema atual — e isso quer dizer que as operadoras alegam que vão gastar mais dinheiro com linhas que são utilizadas e vai haver escassez de numeração de celulares.

Por conta destes "efeitos colaterais", as empresas afirmam que a solução é aumentar o preço dos serviços. Dessa maneira, elas também estão requisitando um estudo maior para saber se o não vencimento dos créditos é viável — no entanto, para que isso aconteça, é necessário que as operadoras entrem com recurso no Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Fonte: G1