Conversores que pirateiam sinal de TV paga são proibidos pela Justiça Federal
Conversores de sinal que podem expandir pacotes básicos de TV por assinatura e obter todos os canais – ou seja, piratear o sinal – não eram ilegais. Mas a Justiça Federal mudou isso: agora é proibida no Brasil a venda, importação e propaganda dos conversores Azbox, Azamerica e Lexusbox, usados para ampliar sem autorização a oferta de canais de TV paga.
Como explica a Folha, estes conversores são encontrados em áreas de comércio popular, custam entre R$450 e R$600 e prometem acesso a todos os canais de Net, TVA e Sky – basta assinar algum pacote dessas operadoras. Usando um código que pode ser obtido na internet, o usuário consegue desbloquear o conversor.
A decisão liminar foi tomada pelo juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, e vale para todo o país. Segundo o juiz, os conversores "trazem ocultamente processador destinado exclusivamente à captação não autorizada dos sinais de TV paga". Portanto, de acordo com o juiz, vender e usar tais conversores viola a Lei Geral das Telecomunicações. A decisão é uma resposta a denúncias de órgãos como ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) e SETA (Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura).
Esses conversores fazem sucesso: segundo a ABTA, existem hoje de 500.000 a 700.000 conversores do tipo no Brasil, onde há mais de 30 milhões de usuários de TV paga. Agora proibidos, talvez o número caia: o juiz passou às empresas de internet, às associações de importadores e à Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia a ordem de informar a proibição. Claro, não é porque proíbem que eles deixarão de ser usados.
[Folha]
Quatermain 28 Dez, 2011 17:50 0
compro o azbox no paraguai por 300 reais, e tenho tudo liberado, até os Pay-per-views
Delutto 28 Dez, 2011 14:09 0
Hahahaha
ALX 28 Dez, 2011 13:03 -2
Ed the Dragon 28 Dez, 2011 12:05 0
marcusmaggio 28 Dez, 2011 10:47 -1
cjjunior 28 Dez, 2011 10:03 2
RanyCampos 28 Dez, 2011 02:05 0
Deathstar 27 Dez, 2011 22:16 2
Rael_MK 27 Dez, 2011 21:49 0
Pelo que entendi os dois, pois os dois dão acesso a conteúdo pago de forma ilegal.
Delutto 27 Dez, 2011 21:36 0
Existe uma confusão aí: essa é a descrição da função de um Descrambler. Aparelhos que filtram o ruído proposital dos canais fora do pacote, permitindo sua perfeita sintonia.
Azbox, Azamerica e Lexusbox são receptores e decodificadores de sinais de satélite, e não precisam de assinatura nenhuma...
Agora me pergunto: qual aparelho que foi considerado ilegal afinal?
celinho55 27 Dez, 2011 21:15 0
se as operadoras de tv por assinatura, tivessem um preço melhor, nao prescisariamos disso!!