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YouTuber é condenado em R$ 50 mil por ensinar uso de IPTV pirata

Justiça exige que Google e Facebook removam vídeos; Jorge Dejorge não poderá postar conteúdo ensinando a usar IPTV pirata

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) condenou o youtuber Jorge Dejorge em R$ 50 mil por ensinar ao público métodos para assistir TV por assinatura ilegal por meio de listas de IPTV. A Justiça exigiu que Google e Facebook removessem os vídeos relacionados ao processo, e determinou ao influenciador que deixe de reproduzir indevidamente as marcas, violar direitos autorais e praticar qualquer ato de concorrência desleal.

Além da indenização, o criador de conteúdo deverá pagar 10% dos lucros obtidos nas redes sociais, que ainda serão apurados, além de outros R$ 5 mil para reembolso de custas e honorários processuais. O influenciador também deverá se abster de publicar vídeos ensinando o uso de IPTV pirata em qualquer plataforma, sob pena de multa de R$ 10 mil.

A ação foi movida pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), que representa operadoras como Claro, Oi, Vivo e Sky, além de programadores como Globosat, Fox, Discovery e NBC Universal.

A internet está cheia de gente ensinando a usar IPTV de forma ilegal, que normalmente envolve uso de set-top box com sistema operacional Android e pagamento por uma lista de canais fechados. A ABTA aponta que Jorge Dejorge ensinava os métodos para assistir TV pirata. Atualmente, o criador possui com 647 mil inscritos no YouTube e 50 mil seguidores no Facebook; ele publica vídeos sobre smartphones, principalmente sobre modelos importados da Xiaomi.

O presidente da ABTA, Oscar Simões, defende que as empresas de mídia adotem uma "postura mais responsiva em relação à publicação de conteúdos ilegais em suas plataformas". O Ministério Público de São Paulo afirma que ensinar um número indeterminado de indivíduos a assistir TV pirata pode constituir o delito previsto no artigo 256 do Código Penal, que proíbe incitar publicamente a prática de crime, com pena de multa ou detenção de três a seis meses.

TV por assinatura perde clientes

A TV por assinatura vem perdendo clientes por vários motivos: a programação linear deixou de ser interessante, o número de comerciais é alto e os serviços de streaming como Netflix e Amazon Prime Video são mais baratos e oferecem diversos conteúdos. O preço, no entanto, é o maior vilão: uma assinatura de plano básico de TV custa em torno de R$ 100, e o modelo de empacotamento impede que o cliente escolha exatamente quais canais deseja contratar.

Em março de 2020, o Brasil possuía 15,4 milhões de acessos de TV paga, dos quais 9,4 milhões se concentram na região Sudeste. É o menor número de assinantes desde setembro de 2012, segundo a Anatel. O último pico de assinantes foi em abril de 2016, quando as operadoras chegaram à marca de 19,8 milhões de acessos. Desde então, o número oscilou e prossegue em queda.

Atualmente, uma assinatura de TV está disponível em 22 de cada 100 domicílios brasileiros. A operadora líder no segmento é a Claro/NET, com 49,2% do mercado, seguida de Sky (29,6%), Oi (9,9%) e Vivo (8,3%).

Fonte: Tecnoblog

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10 Mai, 2020 - 11:27

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