Facebook é multado em R$ 1,5 milhão por não remover vídeos íntimos de menor
Vídeos foram divulgados por colegas de escola pelo WhatsAppO Facebook foi condenado a pagar uma multa R$ 1,5 milhão por não remover vídeos íntimos de uma menor de idade pelo aplicativo WhatsApp.
A multa (via Folha de S.Paulo) deve-se ao descumprimento da ordem judicial que determinou o bloqueio do conteúdo do grupo do aplicativo. O Facebook também pagou R$ 20 mil em danos morais à família de jovem.
A empresa perdeu o prazo de reclamação ao STJ, e portanto não pode mais recorrer à decisão em segunda instância.
O episódio aconteceu em 2015 na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, quando a garota tinha 13 anos. Ao ir para a casa de uma amiga, ela e seu namorado tiveram relações sexuais, sem saber que um quarto colega os estava filmando.
Os três vídeos gravados acabaram sendo compartilhados e espalhados pelo colégio católico em que estudava, o que tornou a menina fonte de piadas e ofensas.
"Esse vídeo constantemente circula no Rio de Janeiro, em Niterói", explicou a advogada da família, Ana Paula Siqueira. "A menina não consegue se matricular em escola nenhuma, não consegue ter vida social e sossego."
"Ela sempre teve notas espetaculares, sempre foi ligada aos estudos, mas, depois desse evento tudo acabou", declarou. "Está internada em uma clínica psiquiátrica desde outubro do ano passado."
Em sua decisão, a juíza Hertha Helena de Oliveira declarou: "A internet não é terra de ninguém e as pessoas precisam saber disso também."
"O marco civil da internet é muito bem feito. Tem uma série de dispositivos legais que preveem a forma de defesa e de proteção aos usuários de aplicação de internet."
De acordo com a reportagem da Folha, a família da jovem também aguarda que o Facebook forneça os dados dos 16 integrantes do grupo em que os vídeos se originaram, para saber quem os compartilhou.
O Facebook e o WhatsApp preferiram não se pronunciar sobre o caso.