Acabou o segredo: Ministério Público do ES quer Secret bloqueado no Brasil
Eis que o Secret, aplicativo que virou hit no Brasil, pode estar com os seus dias contados no país. Isso porque o Ministério Público do Espírito Santo entrou na Justiça com uma ação civil pública para que tanto Google quanto Apple removam o aplicativo de suas respectivas lojas virtuais. A promotoria também quer que a Microsoft suspenda o Cryptic, que funciona de maneira similar.
Protocolado na última sexta-feira, dia 15, o pedido do Ministério Público do Espírito Santo exige que os usuários "removam remotamente os aplicativos já instalados em seus respectivos smartphones". Quem assina a ação é o promotor Marcelo Zenkner, que requer a solução dentro de um prazo de 10 dias. O promotor ainda teria pedido indenização de R$ 90 mil.
Mas por quê?
O caráter anônimo do Secret é o grande chamariz do aplicativo. Como brasileiro adora uma interação através de qualquer meio social virtual – ainda mais em "segredinho" –, o Ministério entendeu que o Secret "infringe pelo menos dois fundamentos da Constituição Federal: o que assegura a livre manifestação do pensamento, mas que veda o anonimato, e o de que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis". No entendimento do referido promotor, a violação de tais direitos gera indenização pelo dano material ou moral.
Dito isso, Zenkner alega que o aplicativo pode dar margem ao bullying virtual "gratuito" e que o anonimato se mostra "absolutamente incompatível com as premissas balizadoras de nosso sistema".
Outro problema diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor: o app infringiria esse Código e também o Marco Civil, uma vez que não tem representação oficial no Brasil (apesar de grande parte dos usuários ser daqui).
Resta aguardar o desfecho da novela. Usem e abusem da criatividade nas frases anônimas enquanto podem, senhoras e senhores.
FoxOverload 20 Ago, 2014 16:18 0
Anonimato é algo que nunca irá acabar dentro da internet, sempre haverá de uma forma ou de outra. Seja para o bem ou para o mal.
hemhike 20 Ago, 2014 11:48 0
Na verdade esse boato surgiu na página Guarujá Alerta no facebook. Até onde eu sei o inquérito policial ainda está em andamento e se o delegado achar que a conduta do administrador foi responsável pelo linchamento da mulher ele pode ser indiciado pelo crime.
A diferença é que o facebook é uma rede social que tem como objetivo promover a interação entre pessoas. Assim, todo mundo tem que ter um perfil(mesmo que seja falso) e dá pra saber quem está divulgando as informações. Ou seja, no facebook o anonimato é a exceção. Nunca usei esse Secret, mas a própria ideia do aplicativo é que você pode dizer o que quiser já que o anonimato é a regra.
arahnid 20 Ago, 2014 09:59 0
Mas qual a diferença entre uma pessoa criar um perfil fake no facebook e usar esse app? não consigo postar o link, mas lembro que teve um caso em que alguém começou a falar que uma moça era sequestradora de crianças, então um monte de alienados do bairro lincharam ela, essa pessoa usou o anonimato do face (n foi presa)
Joel 20 Ago, 2014 03:15 0
sophos_nsm 20 Ago, 2014 02:42 -1
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Brynko-dgs 20 Ago, 2014 02:35 1
Sweetness 19 Ago, 2014 23:21 0
filipeguns 19 Ago, 2014 20:11 0
Shikalê 19 Ago, 2014 20:02 2
É questão de tempo até que ele fique fora do ar por aqui, pelo fato do anonimato, que é vedado em nossa CF.
Rael_MK 19 Ago, 2014 20:01 5
... Aguarde contato de meus advogados.
thiago889 19 Ago, 2014 19:40 3
sophos_nsm 19 Ago, 2014 18:57 4
no entanto liberdade vem com responsabilidade. e posso ser processado.
isso é justo. acho que ninguem discorda disso nem considera isso censura.
no entanto a constituição veda o direito ao anonimato exatamente por que ele permite a covardes usarem o direito sem responsabilidade alguma.
essa ***** já devia ter sido bloqueado a tempos. e não venha com essa de quee só ve as mensagens quem quer. além de não ver as mensagens eu tambem quero que minha imagem seja respeitada. isso é um direito constitucional meu e assim desejo que seja